1. Objeto
As presentes condições Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens na página web www.m4eventsandgolf.com . O domínio é propriedade da M4Events Unipessoal Lda. , sociedade com sede no Largo São Francisco - Galerias de São Francisco nº18 Fração AC - 8100-662 Loulé - Algarve, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 510 151 574, com o capital social de 59.000,00 €, com o RNAVT nº 4871 (doravante designada de M4 Events&Golf).
O objeto da M4 Event&Golf, nesta página web é o de comercializar os seus produtos e serviços (doravante designados de Pacotes Turísticos), de forma exclusiva, a agências relacionadas com turismo (doravante designada de Agência).
Os termos constantes das Condições Particulares entre a M4 Events&Golf e a Agência, caso existam, prevalecem sobre o disposto nas presentes Condições Gerais.

2. Condições de utilização de www.m4evensandgolf.com
O utilizador compromete-se a utilizar esta página web em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
A página web www.m4eventsandgolf.com pode conter ligações a outros websites, os quais poderão conter informações úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Quando utilizar links, o utilizador deverá rever e aceitar os termos e condições desse site antes de o utilizar.

3. Alteração das presentes Condições
A M4 Events&Golf reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.m4eventsandgolf.com  e seus subdomínios, são propriedade da M4 Events&Golf e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

5. Informação de Preços
Os preços de venda indicados em www.m4eventsandgolf.com e seus subdomínios, são confidenciais para a Agência e são apresentados em Euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
A Agência não poderá comercializar os Pacotes Turísticos sem aplicar uma margem mínima de 10% para venda ao público. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela M4 Events&Golf no preço de venda, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.m4eventsandgolf.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.m4eventsandgolf.com, podendo não coincidir com outras ofertas.

6. Taxas e Impostos
O pagamento das taxas turísticas deverá ser pago localmente, nos alojamentos em que é devido o pagamento das taxas de aeroporto deverá ser pago localmente, nos aeroportos em que é exigido ou na companhia de aluguer de viaturas. O Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à data da viagem está incluído do preço do Pacote Turístico.

7. Processo de compra
Registo - Para efetuar um pedido de reserva dos Pacotes Turísticos em www.m4eventsandgolf.com é necessário registar-se como utilizador nessa página web, preenchendo o formulário eletrónico. Após o registo, o utilizador receberá a confirmação do seu registo e poderá proceder à reserva do seu Pacote Turístico.
Disponibilidades - Todos os Pacotes Turísticos que se encontram no site www.m4eventsandgolf.com estão sujeitos a confirmação de disponibilidade por parte da M4 Events&Golf.

8. Pagamentos
A Agência deverá efetuar o pagamento de 40% do valor do Pacote Turístico no ato da reserva, liquidando os restantes 60% até 21 dias antes da data de inicio do serviço.
Se a reserva tiver lugar a 21 dias antes ou menos da data de chegada, o preço total deverá pago no ato da reserva.

9. Reclamações
Somente poderão ser consideradas as reclamações desde que apresentadas por escrito num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços.
As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respetivos documentos comprovativos da ocorrência.
A não entrega atempada da participação e dos documentos referidos constitui causa de exoneração da responsabilidade do Operador.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá ainda o cliente acionar a caução prevista nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respetiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 20 dias úteis após o termo da viagem.

10. Alterações
Sempre que existam razões fundamentadas que o justifiquem, a M4 Events&Golf poderá alterar as condições que constam do Pacote Turístico, nomeadamente a ordem dos percursos, as horas de partida ou substituir qualquer dos alojamentos previstos por outros de categoria e localização similar.
Se circunstâncias imprevistas obrigarem a suspender a viagem, o Cliente terá sempre direito ao reembolso das quantias pagas.

11. Impossibilidade de Cumprimento
Se por factos não imputáveis à M4 Events&Golf esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço constante do Pacote Turístico, o Cliente tem direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa, a aceitar uma alteração aos serviços e eventual variação do preço. Se os referidos factos não imputáveis à M4 Events&Golf vierem a determinar a anulação da viagem, pode o Cliente optar por participar numa outra viagem aceitando uma alteração ao contrato celebrado e eventual variação do preço.
Se a viagem proposta em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respetiva diferença. Não é devido qualquer reembolso por serviços que, embora postos a disposição do Cliente, este optou por não utilizar.

12. Responsabilidade
A M4 Events&Golf não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.m4eventsandgolf.com .

13. Jurisdição e Legislação aplicável
As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa.
Salvo normas expressamente indicadas, ambas as partes estão sujeitas à jurisdição dos Tribunais Portugueses para qualquer assunto resultante da existência, conteúdo e/ou interpretação destes termos e condições gerais.